A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados preferênciais e pessoais dos visitantes do Portal da Superintência Municipal de Trânsito (SMT) de Alagoinhas, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do Portal da SMT e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da SMT, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.764.896/0001-24, situado na Avenida Ayrton Senna da Silva, 334 - Alagoinhas Velha - Alagoinhas, BA, doravante nominada Superintência Municipal de Transporte e Trânsito.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Como recolhemos os dados de preferência do visitante?
Os dados preferênciais do visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Quando um visitante acessa páginas do Portal da SMT: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela organização para garantir uma melhor experiência de navegação ao visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, a preferências ligadas a acessibilidade, como contraste ativado ou não, fonte alterada ou padrão, sendo essas preferências armazenadas em Cookies no seu navegador.
Quando o visitante nos encaminha uma mensagem através do formulário da ouvidoria, sendo que os dados de identificação básicos do visitante serão somente acessados por pessoas autorizadas que possuem acesso ao e-mail contato@smttalagoinhas.ba.gov.br
Quais dados pessoais recolhemos sobre o visitante?
Dados para otimização da navegação: preferências relacionadas a acessibilidade como contraste e tamanho de fonte
Dado pessoais quando necessário, via formulário quando o visitante necessitar nos encaminhar uma mensagem.
Da relação dos Cookies
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O visitante da plataforma da SMT manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
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Alterações para essa Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações visitantes serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos visitantes podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
Jurisdição para resolução de conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
